{
  "compra": {
    "id": 21807,
    "pncp": "11822633000100-1-000002/2026",
    "objeto": "Contratação para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dosobjetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 81167.42,
    "publicado_em": "2026-02-04T10:24:24.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jaguaré",
    "municipio_ibge": "3203056",
    "orgao_cnpj": "11822633000100",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-02-04T10:24:24.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que este município oferece serviços essenciais de exames e consultas especializadas demédia e alta complexidade, serviços que são de fundamental importância para garantir o acesso à saúdede qualidade para os usuários do SUS, justifica-se",
    "processo": "007578/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11822633000100/2026/2"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 49114,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "DISPENSA 02 - CIM NORTE - RATEIO",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-04T10:24:24.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/49114/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/49114/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 221
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}