{ "compra": { "id": 2182001, "pncp": "13128780004431-1-000035/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA DECORAR COM BANDEIROLAS A ÁREA ONDE SERÁ REALIZADO O FORRÓ CAJU 2026. DE 20 A 28 DE JUNHO DE 2026, NO MERCADO CENTRAL DE ARACAJU E ARREDORES. O SERVIÇO INCLUI MONTAGEM, REPOSIÇÃO E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA.", "uf": "SE", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE", "valor_estimado": 325490, "publicado_em": "2026-04-22T17:20:24.000Z", "abertura_proposta": "2026-04-22T17:30:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-05-11T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004431", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 35, "atualizado_em": "2026-04-22T17:20:24.000Z", "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM, NO EIXO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E FORTALECIMENTO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS. O FORRÓ CAJU 2026 INTEGRA O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.\nO FORRÓ CAJU É A MAIOR FESTA PÚBLICA PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONSOLIDANDO-SE COMO UM DOS PRINCIPAIS EVENTOS JUNINOS DO NORDESTE. TRATA-SE DE EVENTO DE GRANDE PORTE, COM EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR, SIGNIFICATIVO IMPACTO NA ORGANIZAÇÃO URBANA E RELEVANTE REPERCUSSÃO ECONÔMICA PARA OS SETORES DE COMÉRCIO, TURISMO, ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS.\nAS BANDEIROLAS CONSTITUEM ELEMENTO TRADICIONAL E SIMBÓLICO DAS FESTIVIDADES JUNINAS, REPRESENTANDO MANIFESTAÇÃO CULTURAL TÍPICA DO NORDESTE E COMPONDO A IDENTIDADE VISUAL INDISSOCIÁVEL DAS CELEBRAÇÕES DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO. A AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA ADEQUADA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR UNIDADE ESTÉTICA, VALORIZAÇÃO CULTURAL E EXPERIÊNCIA VISUAL COMPATÍVEL COM A MAGNITUDE DO EVENTO.\nA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE ESTRUTURA PRÓPRIA, EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, MATERIAIS OU LOGÍSTICA OPERACIONAL PARA EXECUTAR DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE APROXIMADAMENTE 121.000 METROS LINEARES DE BANDEIROLAS EM ÁREA PÚBLICA DE GRANDE EXTENSÃO E ELEVADA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA.\nO OBJETO CARACTERIZA-SE COMO SERVIÇO COMUM, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, UMA VEZ QUE SEUS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE PODEM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS NO EDITAL, SENDO AMPLAMENTE CONHECIDO E PADRONIZADO NO MERCADO FORNECEDOR, INEXISTINDO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OU COMPLEXIDADE TÉCNICA RELEVANTE.\nA SOLUÇÃO ADOTADA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, MODALIDADE ADEQUADA À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, PLANEJAMENTO, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, COMPETITIVIDADE E JULGAMENTO OBJETIVO.\nAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS DECORREM DE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, RESISTÊNCIA A INTEMPÉRIES, PADRONIZAÇÃO ESTÉTICA E ADEQUAÇÃO AO AMBIENTE EXTERNO, NÃO CONFIGURANDO EXIGÊNCIAS RESTRITIVAS, MAS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO.\nA CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR ITEM ÚNICO, UMA VEZ QUE O OBJETO CONSTITUI SOLUÇÃO INTEGRADA E INDIVISÍVEL SOB O PONTO DE VISTA FUNCIONAL E OPERACIONAL. O SERVIÇO COMPREENDE UM CONJUNTO INDISSOCIÁVEL DE ATIVIDADES (FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM, MANUTENÇÃO COM REPOSIÇÃO E DESMONTAGEM), CUJA EXECUÇÃO FRAGMENTADA COMPROMETERIA A UNIFORMIDADE VISUAL, A LOGÍSTICA OPERACIONAL E A RESPONSABILIZAÇÃO TÉCNICA.\nA ADOÇÃO DE ITEM ÚNICO GARANTE CENTRALIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, MELHOR CONTROLE PELA FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DO PADRÃO ESTÉTICO E EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO, NÃO HAVENDO, NO CASO CONCRETO, VIABILIDADE TÉCNICA OU ECONÔMICA QUE RECOMENDE PARCELAMENTO.\nNÃO SERÁ ADMITIDA SUBCONTRATAÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL DO OBJETO (FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DAS BANDEIROLAS), CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO INTEGRADA, CUJA FRAGMENTAÇÃO COMPROMETERIA A PADRONIZAÇÃO ESTÉTICA, A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E A SEGURANÇA ESTRUTURAL.\nA CONTRATAÇÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO PREVISTO NO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021, ASSEGURANDO ESPECIFICAÇÕES UNIFORMES E COMPATÍVEIS COM AS PRÁTICAS DE MERCADO, DE MODO A PERMITIR AMPLA COMPETITIVIDADE E JULGAMENTO OBJETIVO DAS PROPOSTAS.\nO IMPACTO SOCIOECONÔMICO DO FORRÓ CAJU É SIGNIFICATIVO, PROMOVENDO INCREMENTO NA ATIVIDADE TURÍSTICA, FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E GERAÇÃO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS, SENDO A AMBIENTAÇÃO TEMÁTICA ELEMENTO QUE CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A CONSOLIDAÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO COMO DESTINO CULTURAL NO PERÍODO JUNINO.\nA NÃO REALIZAÇÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO COMPROMETERIA A CARACTERIZAÇÃO CULTURAL DO EVENTO, AFETANDO SUA IDENTIDADE VISUAL, A EXPERIÊNCIA DO PÚBLICO E A ORGANIZAÇÃO ESTÉTICA DO ESPAÇO PÚBLICO DURANTE AS FESTIVIDADES.\nA PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E FOI ESTRUTURADA COM BASE NO RESPECTIVO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A VIABILIDADE TÉCNICA DA SOLUÇÃO E SUA ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO.\nA ADOÇÃO DO LOTE ÚNICO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021 E NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (SÚMULA Nº 247), UMA VEZ QUE O PARCELAMENTO, NO CASO CONCRETO, REVELAR-SE-IA PREJUDICIAL AO CONJUNTO DA SOLUÇÃO E À ECONOMICIDADE.\nA DISPUTA OCORRERÁ PELO VALOR GLOBAL DO LOTE, SENDO CONSIDERADA VENCEDORA A LICITANTE QUE APRESENTAR O MENOR PREÇO GLOBAL, DESDE QUE ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS DESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DO EDITAL.", "processo": "PE0028/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-04-22T17:30:00.000Z", "proposta_ate": "2026-05-11T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-05-06", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2026/35" }, "documentos": [ { "id": 2328034, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-04-22T17:20:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2328034/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2328034/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2328035, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISO_DE_PUBLICACAO_PE_282026", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-04-22T17:20:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2328035/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2328035/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 143 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-04-22T17:30:00.000Z", "proposta_ate": "2026-05-11T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-05-06", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }