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  "compra": {
    "id": 218570,
    "pncp": "46523114000117-1-000363/2025",
    "objeto": " - Contratação de Prestação de Serviço de transporte, com fornecimento de passagem, para recâmbio.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES",
    "unidade": "Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes",
    "valor_estimado": 1579.36,
    "publicado_em": "2025-12-02T15:12:42.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Embu das Artes",
    "municipio_ibge": "3515004",
    "orgao_cnpj": "46523114000117",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 363,
    "atualizado_em": "2025-12-02T15:12:42.000Z",
    "informacao_complementar": " - Em atendimento técnico no Cras Jardim do Colégio, a sra. Vitória compareceu ao CRAS a fim de solicitar recâmbio para Alagoas no município de Coqueiro Seco, relata que irá morar com sua mãe Cristina (39anos), seu padrasto(42anos) e sua irmã (18 anos) em casa com 3 quartos, sala, cozinha, banheiro e quintal grande.\r\nDeclara que seu ex-companheiro Jeferson da Silva, foi embora de casa sem nenhum aviso prévio, no dia em que venceu o contrato da casa onde moraram por 2 anos, saiu sem deixar nenhum dinheiro para o sustento das filhas e do aluguel. \t\r\nA Senhora Vitória nos relatou as dificuldades enfrentadas por sua família. Ela, não possui rede de apoio familiar aqui em São Paulo e sozinha não consegue manter todas as despesas familiares. A autora declarou que não exerce nenhuma atividade remunerada e que no momento só tem recebido o benefício do bolsa família que no momento está no valor de R$950,00.\r\nNo momento está morando com sua vizinha Cassiana, casada e com um filho (Enzo Gabriel de 4 anos), a casa possui dois cômodos, relata que está dormindo com suas filhas num colchão na cozinha da casa.\r\nConsideramos como relevantes os seguintes aspectos: histórico, composição familiar, infraestrutura e condições gerais da moradia, meios de sobrevivência e cálculo de renda per capita do grupo familiar, para fins de concessão do recâmbio.",
    "processo": "847/2025",
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      "tipo": "Outros Documentos",
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