{
  "compra": {
    "id": 218583,
    "pncp": "75771238000110-1-000093/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DIVERSOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE KALORÉ-PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE KALORE",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 61615.86,
    "publicado_em": "2025-12-02T15:14:30.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-02T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-05T17:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Kaloré",
    "municipio_ibge": "4113106",
    "orgao_cnpj": "75771238000110",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 93,
    "atualizado_em": "2025-12-02T15:14:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de materiais gráficos para a Administração Pública Municipal de Kaloré-PR justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. A gestão municipal, por meio de suas secretarias, realiza diariamente atividades administrativas, operacionais e institucionais que dependem desses materiais para sua plena execução.\r\nEsses materiais são ferramentas indispensáveis para a formalização de processos, emissão de documentos, registros internos e externos, além de servirem como instrumento de comunicação e orientação à população. Por meio deles, é possível viabilizar a emissão de formulários, comunicados, protocolos, materiais informativos e identificadores visuais que auxiliam tanto na organização interna quanto no atendimento ao cidadão.\r\nA ausência desse itens comprometeria diariamente a rotina de diversos setores, prejudicando desde o controle de informações administrativas até a execução de serviços essenciais, como o acompanhamento na área da saúde. Assim, fica evidente que os materiais gráficos não são apenas de uso esporádico, mas sim elementos de apoio diários e fundamentais para a eficiência e regularidade das ações públicas.\r\nDiante disso, a aquisição proposta mostra-se essencial para assegurar a continuidade dos serviços, fortalecer a organização administrativa e garantir que a Prefeitura de Kaloré-PR disponha de meios adequados para cumprir sua função institucional, com qualidade, transparência e eficiência em benefício da população.\r\nCom relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior a R$80.000,00 (oitenta mil reais), e, em consultas realizadas para emissão do CNPJ de empresas do ramo do objeto do presente instrumento (as quais forneceram orçamentos), verifica-se haver um mínimo de três fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediadas localmente.\r\nPortanto, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº. 123/2006, Art. 5º da Lei Municipal nº 1439/2021 e Prejulgado TCE/PR nº 27/2019, a licitação deverá destinar-se exclusivamente a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais), podendo ser priorizados os fornecedores em âmbito local e regional, nos termos das Leis citadas, com o interesse de fomentar o comércio e desenvolvimento local e regional, visto que, conforme levantamento efetuado, foi possível constatar a existência de um quantitativo mínimo de 3 (três) Empresa de Pequeno Porte sediadas Local e/ou Regionalmente, conforme orçamentos e Cartões CNPJ que compõe este processo administrativo.\r\n",
    "processo": "94/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-12-02T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-12-05T17:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-12-02",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75771238000110/2025/93"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 540388,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL DISPENSA 054-2025.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-02T15:14:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/540388/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/540388/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 540389,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AVISO DISPENSA 054-2025.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-12-02T15:14:42.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/540389/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/540389/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 286
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-12-02T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-12-05T17:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-12-02",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}