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    "id": 218850,
    "pncp": "00509018000113-1-003514/2025",
    "objeto": "Aquisição de 3 coletores móveis RFID UHF para serem utilizados na Seção de Administração de Urnas do TRE-SC.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA",
    "valor_estimado": 0,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "00509018000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3514,
    "atualizado_em": "2025-12-02T15:51:01.000Z",
    "informacao_complementar": "Sugere-se a instalação do Aplicativo Compras para celulares, a fim de facilitar o acompanhamento do certame: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras/comprasnet-mobile\nAs informações complementares relativas à presente Dispensa de Licitação estão contidas no documento “Termo de Referência”, que será disponibilizado como anexo aos proponentes como parte dos procedimentos da publicação deste certame.\nÉ obrigatório informar, de forma completa, a MARCA e, se houver, o MODELO / CÓDIGO / REFERÊNCIA, de forma a permitir a identificação e a individualização do produto cotado.",
    "processo": "18.170/2025",
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