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    "id": 21979,
    "pncp": "01637536000185-1-000001/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PROJETO: “ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE ESTÁGIO E PRATICAS DO COMPLEXO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAUM) no município de Palmas/TO”. ",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS",
    "unidade": " Universidade Estadual do Tocantins ",
    "valor_estimado": 600000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
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    "municipio": "Palmas",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-02-04T10:50:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A Universidade Estadual do Tocantins, comprometida com sua missão de promover formação superior de qualidade e contribuir para o desenvolvimento social e regional, vem expandindo sua atuação na área da saúde, especialmente com a implantação dos cursos de Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiologia no Câmpus Palmas. Esses cursos demandam intensa carga horária de atividades práticas e estágios supervisionados, fundamentais para a formação de profissionais capacitados e alinhados às necessidades do sistema de saúde e às demandas sociais do Estado do Tocantins, que enfrenta carência significativa de serviços especializados, notadamente em saúde mental e reabilitação. Assim, com o objetivo de garantir a estrutura adequada para o desenvolvimento dessas atividades, a Unitins instituiu o Complexo de Atendimento Universitário Multidisciplinar (CAUM), que visa oferecer atendimentos integrados à comunidade nas áreas de\nPsicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, além de constituir um espaço de práticas acadêmicas, pesquisa aplicada e extensão universitária. O Decreto Estadual n.º 4.502/2012 e a Resolução Consuni n.º 011/2012 que dispõe sobre a relação entre a Unitins e a Fapto para colaboração em atividades de pesquisa, ensino e extensão voltadas para o desenvolvimento institucional e tecnológico e considerando que ser a única Fundação desta natureza no Estado do Tocantins. Portanto, justifica-se a contratação da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-Fapto para o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto “Estruturação e Manutenção dos Campos de Estágio e Práticas do CAUM”, de modo a garantir a eficiência na execução dos recursos, a conformidade legal e o alcance dos objetivos institucionais da Universidade. Para a estruturação e manutenção dos campos de estágio e práticas do CAUM, faz-se necessária a contratação Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins Fapto, para realizar o gerenciamento administrativo e financeiro do projeto, assegurando a execução adequada dos recursos, o cumprimento das metas e a observância dos princípios da legalidade, eficiência e transparência. \n",
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