{ "compra": { "id": 219895, "pncp": "45122603000102-1-000804/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA ESCOLA DE BALLET SOPRO LTDA, REPRESENTANTE DO PROFISSIONAL “ROBERTO AMORIM” PARA COMPOR BANCA DE JURADOS E REALIZAÇÃO DE WORKSHOP NO 22º FESTIVAL DE DANÇA DE CATANDUVA, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 A 21 DE ABRIL DE 2025 NESTA CIDADE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA", "uf": "SP", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE CATANDUVA", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA", "valor_estimado": 5000, "publicado_em": "2025-12-02T08:02:10.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Catanduva", "municipio_ibge": "3511102", "orgao_cnpj": "45122603000102", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 804, "atualizado_em": "2025-12-02T08:02:10.000Z", "informacao_complementar": "1.\tOBJETO\r\nContratação direta de profissional artístico por inexigibilidade de licitação da empresa ESCOLA DE BALLET SOPRO LTDA, CNPJ: 06.893.208/0001-63, detentora dos direitos de exclusividade do coreógrafo Roberto Amorim, profissional consagrado pela crítica especializada e opinião pública, sendo certo que o bailarino, diretor e coreógrafo Roberto Amorim, Fundador da Sopro Cia. de Dança, criador da metodologia da técnica de dança contemporânea “JORAM” (Anatomia para a dança) e que ministra aulas de Dança contemporânea com esta metodologia, para a Sopro Cia de Dança e para Cisne Negro Cia de Dança e São Paulo Cia de Dança, além de ministrar oficinas e coreografar para Cias. e Grupos por todo o Brasil, para que participe do 22º Festival de Dança de Catanduva previsto para se realizar nos dias 17 a 21 de abril de 2026 criado no Município de Catanduva pela Lei nº 3.386, de 01 de junho de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 4701, de 01 de fevereiro de 2006 e suas alterações.\r\n2.\tDESCRIÇÃO\r\nITEM\tDESCRIÇÃO\tQTDE\tUNIDADE\tVLR TOTAL\r\n1\tBanca de Jurados: nos dias 19/04/26, participara da Banca de Jurados Dança Contemporânea\t1\tBANCA DE JURADOS\tR$ 5.000,00\r\n2\tBanca de Jurados: nos dias 20/04/26, participara da Banca de Jurados Balé Classico Livre e Neoclássico\t1\tBANCA DE JURADOS\t\r\n3\tWorkshop de DANÇA CONTEMPORÂNEA no dia 19/04/26, poderá ter a duração de até 01h30 (uma hora e trinta minutos).\t1\tOFICINA\t\r\n4\tWorkshop de DANÇA CONTEMPORÂNEA no dia 20/04/26, poderá ter a duração de até 01h30 (uma hora e trinta minutos).\t1\tOFICINA\t\r\n\r\n3.\tJUSTIFICATIVA \r\nA contratação visa garantir a excelência técnica e artística do 22º Festival de Dança de Catanduva, assegurando reconhecimento nacional e fortalecimento da imagem do evento.\r\n4.\tLEGISLAÇÃO APLICADA\r\nENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II letra da Lei 14.133/21\r\nArt. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: \r\n..... \r\nII - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;..... \r\n5.\tFORMA, LOCAL E PRAZOS DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:\r\nLocal: Teatro Municipal “Aniz Pachá” – Catanduva/SP\r\nPeríodo: 17 e 18 de abril de 2026\r\nPrazo de execução: conforme programação oficial do evento.\r\n6.\tREGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA\r\na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;\r\nb) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS);\r\nc) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, I.C.M.S.;\r\nd) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, I.S.S.;\r\ne) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\nf) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943;\r\n7.\tACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA Secretaria de Cultura que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento.\r\n8.\tPAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nA nota fiscal deverá ser emitida no dia util subsequente à última participação no Festival de Dança Catanduva 2026, e o pagamento após 10 dias corridos da emissão da nota.\r\n\r\n", "processo": "63", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45122603000102/2025/804" }, "documentos": [ { "id": 550918, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "1-PUBLICACAO_-_Termo_de_Autorizacao_Dispensa_de_Licitacao.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-02T08:02:10.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/550918/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/550918/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 550919, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "12.1-Copia_do_Contrato_assinado.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-10T08:40:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/550919/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/550919/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 550920, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "1.1.1-AVISO-ERRATA.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-10T08:40:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/550920/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/550920/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 289 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }