{
  "compra": {
    "id": 220337,
    "pncp": "63606479000124-1-000922/2025",
    "objeto": "Aquisição de 55 inscrições para participação do curso “Excelência na Gestão Pública: Curso Prático de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial”, fundamentado no Decreto de Encerramento do Exercício Financeiro e nas diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª Edição), carga horária de 16 (dezesseis) horas, nos dias  04 e 05 de dezembro de 2025, na cidade de Rio Branco/AC.",
    "uf": "AC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO ACRE",
    "unidade": "SECRETARIA DA FAZENDA",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-12-02T12:09:34.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio Branco",
    "municipio_ibge": "1200401",
    "orgao_cnpj": "63606479000124",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 922,
    "atualizado_em": "2025-12-02T12:09:34.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "0715.013702.00066/2025-71",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63606479000124/2025/922"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 544211,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AUTORIZACAO",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-02T12:09:35.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/544211/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/544211/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 544212,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TDR",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-12-02T12:09:35.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/544212/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/544212/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 544213,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PUBLICACAO TERMO DE AUTORIZACAO",
      "tipo": "Mapa de Riscos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-12-02T12:09:35.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/544213/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/544213/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 286
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}