{ "compra": { "id": 220771, "pncp": "26989715000102-1-002547/2025", "objeto": "participação de 2 (duas) servidoras na capacitação \"Curso Avançado: Parecer Jurídico e o Uso da Inteligência Artificial Incluindo a Elaboração, Competências e Responsabilidade do Parecerista\", a ser promovida pela instituição Inove Eventos e Treinamentos LTDA., CNPJ 60.310.783/0001-31, na modalidade telepresencial síncrona, no período de 3 a 5 de dezembro de 2025, em Brasília - DF, com ônus de inscrição.", "uf": "DF", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO", "unidade": "MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS", "valor_estimado": 6000, "publicado_em": "2025-12-02T16:34:43.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Brasília", "municipio_ibge": "5300108", "orgao_cnpj": "26989715000102", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 2547, "atualizado_em": "2025-12-02T16:34:43.000Z", "informacao_complementar": "Tais conteúdos convergem diretamente com a atuação institucional da Conjur, responsável pelo assessoramento jurídico da Secretaria-Geral e do Procurador-Geral de Justiça, elaboração de pareceres e manifestações técnicas sobre licitações, contratos, convênios, gestão de pessoal e processos disciplinares, bem como pela atualização e padronização de orientações jurídicas internas. A escolha do curso também se justifica pela qualificação e experiência dos professores que ministrarão as aulas. O procurador federal Daniel Barral, atual Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (PFE-ANPD), possui vasta atuação na consultoria e assessoramento jurídico de gestores federais, especialmente nas áreas de contratações públicas e concessões, além de experiência em cargos de direção na AGU e na Casa Civil da Presidência da República. Já Rafael Mota, servidor público federal com mais de 20 anos de experiência em licitações, contratos, governança e compliance, foi Coordenador-Geral da Central de Compras do Ministério da Economia e gerente de licitações da ANTAQ, com atuação destacada na implementação de boas práticas e elevação de níveis de governança reconhecidos pelo Tribunal de Contas da União. A presença de docentes com esse perfil técnico reforça o potencial do curso em promover aprendizado aplicado à realidade institucional do MPDFT, especialmente nas áreas de contratações, assessoramento jurídico preventivo e integridade administrativa. Ressalta-se, ainda, o interesse público na participação dos servidores, tendo em vista que a capacitação contribuirá para o fortalecimento da função consultiva como segunda linha de defesa da gestão, o aprimoramento da segurança jurídica dos atos administrativos do MPDFT, a incorporação de práticas modernas de fundamentação, controle de qualidade e uso ético da inteligência artificial na produção de pareceres, além da difusão de conhecimento voltado à eficiência institucional e à conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União ", "processo": "19.04.3605.0141467/2025-58", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/26989715000102/2025/2547" }, "documentos": [ { "id": 537477, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INOVE - SEI_2954407_Decisao_Administrativa - ATO AUTORIZACAO.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-02T16:34:44.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/537477/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/537477/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 537478, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INOVE - SEI_2891213_Solicitacao_de_Acao_Educacional_Externa- DFD.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-02T16:34:44.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/537478/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/537478/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 537479, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INOVE - SEI_2938086_Termo_de_Referencia.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-02T16:34:45.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/537479/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/537479/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 284 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }