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  "compra": {
    "id": 22215621,
    "pncp": "49231996000135-1-000017/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ADEQUAÇÃO ILUMINAÇÃO DA MESA DIRETORA DO PLENÁRIO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT",
    "valor_estimado": 1630,
    "publicado_em": "2026-07-17T11:15:11.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Dumont",
    "municipio_ibge": "3514601",
    "orgao_cnpj": "49231996000135",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 17,
    "atualizado_em": "2026-07-17T11:15:11.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços adequação da iluminação da Mesa Diretora do Plenário da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários.\r\nO serviço consiste na instalação de 06 (seis) luminárias tipo plafon LED de sobrepor, cor branco, medindo 40x40cm, com potência de 24W a 36W, distribuídas uniformemente no ambiente, sendo 03 (três) luminárias na parte frontal e 03 (três) luminárias na parte posterior, alinhadas entre si, incluindo todos os materiais e serviços necessários para sua completa instalação e perfeito funcionamento.\r\nA contratação se faz necessária em razão da baixa luminosidade atualmente existente sobre a Mesa Diretora, situação que compromete a qualidade das gravações e transmissões das sessões, além de prejudicar a visibilidade dos trabalhos legislativos para os participantes e para o público presente no Plenário.\r\nA solução visa proporcionar melhor iluminação do ambiente, garantindo maior qualidade das imagens produzidas e melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas. Conforme especificações técnicas e características detalhadas no item III deste instrumento.\r\n",
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