{
  "compra": {
    "id": 2226921,
    "pncp": "05016202000145-1-000016/2026",
    "objeto": "contratação de serviços para obtenção da Carteira de Habilitação categoria Arrais-Amador, destinada a servidores que atuam nas atividades operacionais da Rede Hidrometeorológica sob responsabilidade da SEMARH, visando à condução legal e segura de embarcações empregadas nas ações de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva das Plataformas de Coleta de Dados – PCDs instaladas no Estado do Tocantins.",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS",
    "unidade": " Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos",
    "valor_estimado": 7520,
    "publicado_em": "2026-04-23T08:18:48.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-04-23T08:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-04-28T08:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "05016202000145",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2026-04-23T08:18:48.000Z",
    "informacao_complementar": "de acordo Termo de Referencia",
    "processo": "2026/39000/000055",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-04-23T08:30:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-04-28T08:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-04-23",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05016202000145/2026/16"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2369997,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Capa-Compra-Direta",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-04-23T08:18:49.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2369997/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2369997/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 2369998,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo-de-Referencia",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-04-23T08:20:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2369998/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2369998/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 141
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-04-23T08:30:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-04-28T08:30:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-04-23",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}