{
  "compra": {
    "id": 22291981,
    "pncp": "47970769000104-1-000324/2026",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - CONCORRENCIA ELETRÔNICA PARA SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM VISTAS À CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DOS BOXES DESTINADOS AO DESPACHO E RECEBIMENTO DE BAGAGENS DESACOMPANHADAS E ENCOMENDAS, BEM COMO DOS BOXES DESTINADOS À ATIVIDADE COMERCIAL, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FRANCA “ANTÔNIO PEREIRA LIMA”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Franca",
    "valor_estimado": 79989.72,
    "publicado_em": "2026-07-17T13:32:02.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-07-20T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-08-05T09:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "47970769000104",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 324,
    "atualizado_em": "2026-07-17T13:32:02.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "23747/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-07-20T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-08-05T09:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-07-31",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/47970769000104/2026/324"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8289251,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Edital_e_contrato___padronizado.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-07-17T13:32:02.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8289251/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8289251/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 58
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-07-20T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-08-05T09:30:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-07-31",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}