{
  "compra": {
    "id": 2232634,
    "pncp": "04384829000196-1-000191/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS HIALURONATO DE SÓDIO 0,15%, LATANOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL (50 MCG/ML + 5 MG/ML), TARTARATO DE BRIMONIDINA 1,5 MG/ML E CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20 MG/ML, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, ESPECIFICAMENTE CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 1105.14,
    "publicado_em": "2026-04-23T09:54:34.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-04-24T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-04-29T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 191,
    "atualizado_em": "2026-04-23T09:54:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS HIALURONATO DE SÓDIO\n0,15%, LATANOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL (50 MCG/ML + 5 MG/ML), TARTARATO DE\nBRIMONIDINA 1,5 MG/ML E CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20 MG/ML PARA A PACIENTE MARIA\nEVERALDA DOS SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202361002987. O INSUMO\nSOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ\nMEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB\nPENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA\nOBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO\nINVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0166/2026",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "publicado_em": "2026-04-23T09:54:34.000Z",
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