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    "pncp": "04384829000196-1-000193/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE RECURSOS TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO VISUAL DESENVOLVIDAS PELO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER IV.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 193,
    "atualizado_em": "2026-04-23T10:24:29.000Z",
    "informacao_complementar": "PARA ALÉM DA OBRIGATORIEDADE ESTRUTURAL PREVISTA NA NORMATIVA SUPRACITADA, O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DESSES AMBIENTES REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS, JOGOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESPECÍFICOS, COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. ESSES RECURSOS CONSTITUEM INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS PARA HABILITAÇÃO/ REABILITAÇÃO VISUAL, UMA VEZ QUE POSSIBILITAM A ESTIMULAÇÃO SENSORIAL, O DESENVOLVIMENTO DA PERCEPÇÃO ESPACIAL, DA COORDENAÇÃO MOTORA, DA ORIENTAÇÃO NO AMBIENTE E DO USO FUNCIONAL DA VISÃO RESIDUAL.",
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