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    "id": 224264,
    "pncp": "45301264000113-1-000534/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa/profissional especializado para execução de serviços de capacitação, no âmbito da Política de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, contemplando três módulos formativos, com fornecimento de material didático, destinado aos trabalhadores da rede socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
    "valor_estimado": 51000,
    "publicado_em": "2025-12-01T10:52:16.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-12-01T10:49:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-01T10:52:09.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mogi Guaçu",
    "municipio_ibge": "3530706",
    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 534,
    "atualizado_em": "2025-12-01T10:52:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de sua Política de Educação Permanente, necessita contratar empresa/profissional especializado para execução de serviços de capacitação destinados aos trabalhadores da rede socioassistencial, visando ao aperfeiçoamento técnico e metodológico das equipes que atuam no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.\r\n\r\nA contratação abrange três módulos formativos, contemplando conteúdos estratégicos relacionados à Política de Assistência Social, Proteção Social Especial e acompanhamento familiar, com fornecimento de material didático.",
    "processo": "24028/2025",
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