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  "compra": {
    "id": 22601,
    "pncp": "01626818000187-1-000008/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE TIETE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TIETE",
    "valor_estimado": 2436.49,
    "publicado_em": "2026-02-04T14:00:45.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "01626818000187",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-02-04T14:00:45.000Z",
    "informacao_complementar": "Tendo em vista a previsão no plano anual de contratações públicas, a futura contratação faz-se necessária para a manutenção do estoque do almoxarifado desta Casa, garantindo a continuidade e a prestação dos serviços administrativos desta Edilidade.\r\nOs quantitativos foram estimados considerando a média de consumo dos últimos meses e levando em consideração a política de estoque para que evite o desabastecimento.\r\nA aquisição por meio da Dispensa de Licitação traz maior celeridade na condução do processo administrativo devido ao seu rito, proporcionando maior celeridade e economia processual.\r\nObjetivo da Dispensa de Licitação é contratar a proposta mais vantajosa à administração pública, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade.\r\nAssim sendo cumpridos os requisitos do § 1º do artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, esta compra tramitará pelas disposições do artigo 75 da m. Lei.",
    "processo": "7/2026",
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