{ "compra": { "id": 226459, "pncp": "76179829000165-1-000368/2025", "objeto": "Contratação de apresentação artística da banda \"Will Band Rock\", que se apresentará no dia 29 de novembro de 2025, às 20h30, durante o evento oficial de Inauguração das Luzes de Natal, promovido pela Prefeitura Municipal de Palmeira/PR.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 2800, "publicado_em": "2025-12-01T08:34:23.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 368, "atualizado_em": "2025-12-01T08:34:23.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação integra as ações culturais do natalinas de 2025 do Município de Palmeira, promovidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação. O evento tem como finalidade marcar o início das festividades natalinas, promover o fortalecimento da economia criativa e do turismo local, e proporcionar acesso gratuito à cultura, consolidando-se como uma ação de relevante interesse público.\r\nA realização de apresentações artísticas neste contexto visa estimular a vivência cultural da\r\npopulação, atrair visitantes e valorizar artistas que contribuem para a diversidade musical da\r\nregião. Assim, a programação do evento busca contemplar estilos musicais variados, com\r\nqualidade técnica e identidade artística compatível com o perfil do público.\r\nA banda Will Band Rock foi escolhida por apresentar reconhecida atuação no cenário musical\r\npalmeirense, com repertório variado adequado ao formato do evento, além de possuir expressiva presença de palco e identidade própria, características que justificam a sua seleção por critérios de natureza estritamente artística.\r\nAlém disso, a banda é representada de forma exclusiva por empresário, o que configura inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que prevê inexigibilidade de licitação para contratação de profissionais do setor artístico diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou opinião pública - condição demonstrada pela ampla atuação da banda em eventos regionais e municipais de relevância.\r\nPortanto, a contratação atende aos princípios da economicidade, eficiência, impessoalidade e\r\ninteresse público, assegurando uma programação cultural de qualidade, com custo compatível e impacto social significativo para o Município de Palmeira.", "processo": "30276/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/368" }, "documentos": [ { "id": 568043, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI TACAO 129.2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-01T08:34:23.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/568043/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/568043/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 568044, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EXTRATO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO INEXIGIBILIDADEDE LICITACAO N. 129.2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.30276.2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-09T14:37:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/568044/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/568044/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 568045, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Nota de Empenho 12838.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-09T14:37:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/568045/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/568045/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 568046, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "RESUMO DE CONTRATACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N.129.2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 30276.2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-09T14:37:43.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/568046/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/568046/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 288 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }