{
  "compra": {
    "id": 227458,
    "pncp": "00394429000100-1-003755/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES NO X CONGRESSO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA AERONAUTICA",
    "unidade": "MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ",
    "valor_estimado": 23450,
    "publicado_em": "2025-12-01T17:48:45.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "00394429000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 3755,
    "atualizado_em": "2025-12-01T17:48:45.000Z",
    "informacao_complementar": "Em cumprimento ao inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, esta administração\njustifica que a escolha de contratar a empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda, organizadora\ndo evento, para a participação de cinco militares no 10º Congresso Brasileiro De Orçamento e\nFormação de Preços de Obras Públicas no período de 03 a 05 de dezembro, por inexigibilidade de\nlicitação, foi fundamentada pelo fato de que:\n\na) O Congresso Brasileiro De Orçamento e Formação de Preços de Obras Públicas\nconsolidando-se como o principal evento nacional dedicado à capacitação de\nprofissionais orçamentação de obras públicas.\n\nb) Atento às demandas atuais, serão abordados temas como a transformação digital no\norçamento de obras, os impactos do uso de BIM, Inteligência Artificial e modelagens\nde dados, além dos desafios impostos pela sustentabilidade, pela evolução\ndos modelos contratuais e pela crescente exigência dos órgãos de controle quanto à\nprecisão dos custos, à mitigação de riscos e à transparência na gestão dos recursos\npúblicos.\n\nc) A presença dos maiores especialistas do país nas áreas de orçamentação, controle\nexterno, auditoria e gestão de obras públicas – Elci Pessoa, André Pachioni Baeta e\nRafael Jardim – assegura um conteúdo de altíssimo nível, com enfoque prático, atual\ne diretamente aplicável às rotinas dos profissionais que atuam na Administração\nPública, no setor privado e nos órgãos de controle.\n\nd) O evento ora apresentado é voltado tanto para funcionários de empresas estatais, cujas\ncontratações são regidas pela Lei 13.303/2016, como para servidores públicos das\nadministrações direta, autárquica e fundacional que realizam contratações regidas\npela Lei 14.133/2021.",
    "processo": "67246.006484/2025-55",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394429000100/2025/3755"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 552959,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TR Congresso.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-01T17:48:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/552959/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/552959/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 552960,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "documentoAssinado(1568).pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-12-01T17:48:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/552960/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/552960/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 288
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}