{ "compra": { "id": 227499, "pncp": "74068982000190-1-000048/2025", "objeto": "Aquisição de curso de capacitação para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata/MG para o exercício da atividade legislativa e administrativa", "uf": "MG", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA", "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA", "valor_estimado": 13860, "publicado_em": "2025-12-01T19:05:46.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Borda da Mata", "municipio_ibge": "3108305", "orgao_cnpj": "74068982000190", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 48, "atualizado_em": "2025-12-01T19:05:46.000Z", "informacao_complementar": "1.1\tConforme se extrai da formalização de demanda, o presente procedimento se justifica pela aquisição de curso de capacitação para os servidores: Luiz Eduardo da Silva Araújo, Jerusa da Silva Souza Brentegani, Jéssica Carvalho Costa, Ruberley José da Silva Júnior e Rodrigo Moraes Pereira; e os vereadores Jefferson Luiz Oliveira Rosa, Fernando Henrique de Almeida, Benedito Delfino de Mira, Luiz Carlos Pinheiro, Luiz Carlos da Silva, Vivalde Raimundo da Silva, Thiago José da Rosa Almeida, Tiago Henrique Fabricio Lopes e Jorge Pereira Filho, para participação no 655º curso de capacitação “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: DA CONFIANÇA POPULAR À RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO”, entre os dias 09 a 12 de dezembro de 2025, a ser promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, conforme folder em anexo.\r\n\r\n1.2\tA capacitação contínua dos agentes públicos deve ser tratada como prioridade estratégica pelos órgãos da Administração Pública, na medida em que representa um instrumento essencial para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A complexidade crescente das funções públicas, aliada às constantes transformações sociais e à intensificação da cobrança por eficiência e transparência, reforça a necessidade de formação técnica e atualização permanente dos servidores. \r\n\r\n1.3\tInvestir na qualificação dos profissionais que atuam no setor público é, portanto, uma forma de garantir não apenas o cumprimento adequado das atribuições institucionais, mas também o aprimoramento da eficiência no atendimento à população. \r\n\r\n1.4\tA capacitação, nesse sentido, deve ser entendida como mecanismo de aperfeiçoamento do próprio serviço público. \r\n\r\n1.5\tPor fim, ressalta-se a Lei Municipal nº 1.611, de 19 de março de 2010, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Borda da Mata, estabelece, em seu Art. 174, inciso XVI, que constitui dever do servidor: “frequentar programas de treinamento ou capacitação instituídos ou financiados pela Administração.\r\n", "processo": "27", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/74068982000190/2025/48" }, "documentos": [ { "id": 552459, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Aviso_de_Inexigibilidade_-_PNCP.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-01T19:05:46.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/552459/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/552459/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 552460, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata_de_Julgamento_-_SICOM.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-05T09:31:22.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/552460/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/552460/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 552461, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo_de_Ratificacao,_Homologacao_e_Adjudicacao_-_SICOM.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-05T09:31:24.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/552461/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/552461/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 552462, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Nota_de_empenho.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-05T09:31:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/552462/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/552462/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 289 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }