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    "pncp": "01044179000141-1-000037/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento presencial na área de gestão pública, com foco no Sistema AUDESP Fase IV do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contemplando licitações, contratos administrativos, obrigações dos gestores e fiscais de contratos, envio de informações por meio de arquivos JSON Schemas e demais procedimentos relacio-nados, destinado à capacitação de servidores da Câmara Municipal de Charquea-da/SP, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA",
    "unidade": "CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA",
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    "orgao_cnpj": "01044179000141",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2026-07-20T09:12:41.000Z",
    "informacao_complementar": "Inscrição de servidores em curso presencial de capacitação sobre Sistema AUDESP Fase IV, abrangendo licitações, contratos administrativos, gestão e fiscalização contratual, obrigações dos responsáveis perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, envio de informações através de arquivos JSON Schemas, atualizações normativas e boas práticas administrativas. Carga horária mínima de 08 horas/aula, incluindo material didático e certificado de participação.",
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