{
  "compra": {
    "id": 229894,
    "pncp": "18677591000100-1-000493/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA SAÚDE, INCLUINDO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A HOSPEDAGEM EM DATA CENTER",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE EXTREMA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Extrema",
    "valor_estimado": 439123.14,
    "publicado_em": "2025-11-28T07:43:28.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Extrema",
    "municipio_ibge": "3125101",
    "orgao_cnpj": "18677591000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 493,
    "atualizado_em": "2025-11-28T07:43:28.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DA SAÚDE, SEM LIMITE DE USUÁRIOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS S SERVICE), CUJA UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO.CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA EM FASE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE GESTÃO DA SAÚDE, FAZ-SE NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA ATUALMENTE EM USO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E EFETIVA ENTRADA EM OPERAÇÃO DO NOVO SISTEMA.A AUSÊNCIA DESSA CONTRATAÇÃO ACARRETARIA RISCOS GRAVES DE DESCONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, COM POTENCIAIS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E À REGULARIDADE ADMINISTRATIVA.DO PONTO DE VISTA LEGAL, A MEDIDA ENCONTRA AMPARO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA EM CASOS QUE POSSAM OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RESSALTA-SE AINDA QUE A CONTRATAÇÃO ORA PROPOSTA TERÁ CARÁTER TRANSITÓRIO, EXCEPCIONAL E LIMITADO AO PRAZO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO, NÃO SENDO APLICÁVEL REAJUSTE DE VALORES, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.",
    "processo": "000373/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18677591000100/2025/493"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 585509,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO DE ABERTURA",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-28T07:43:28.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/585509/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/585509/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 585510,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "VENCEDORES DE PRECO CONSOLIDADOS PROC 373-2025",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-11-28T07:43:49.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/585510/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/585510/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 292
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}