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    "pncp": "86813953000194-1-000014/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES/CONSELHEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO RPSS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 14 A 15 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, REALIZADO PELA AMCP – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE CONTADORES PÚBLICOS, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI N° 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.948, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\nCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES/CONSELHEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO RPSS, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 14 A 15 DE JULHO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, REALIZADO PELA AMCP – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE CONTADORES PÚBLICOS, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI N° 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.948, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES",
    "unidade": "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES",
    "valor_estimado": 4000,
    "publicado_em": "2026-07-20T16:14:12.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Governador Valadares",
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    "orgao_cnpj": "86813953000194",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-07-20T16:14:12.000Z",
    "informacao_complementar": "A PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO RPSS DA AMCP JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA DOS TEMAS A SEREM ABORDADOS, VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) E AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. O EVENTO CONTEMPLA DISCUSSÕES ATUAIS E ESSENCIAIS, COMO CONTEXTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ARCABOUÇO LEGAL DOS RPPS, ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS, CONTÁBEIS E DE CONTROLE APLICADOS AOS RPPS, IPC STN Nº 14/2022 E MCASP – 11ª EDIÇÃO, ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS, FONTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS, ALOCAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA BENEFÍCIOS E TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANO DE CONTAS APLICADO AO RPPS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ATIVOS DO RPPS, PASSIVOS DO RPPS E PROVISÃO MATEMÁTICA, COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, INVESTIMENTOS, EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AOS SEGURADOS, DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ALÉM DE ESTUDOS DE CASOS E ORIENTAÇÕES PRÁTICAS PARA APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PREVIDENCIÁRIOS.",
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