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    "objeto": "Aquisição de material de permanente diversos para atender as necessidades da Secretaria do trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz–CE.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AQUIRAZ",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Aquiraz",
    "municipio_ibge": "2301000",
    "orgao_cnpj": "07911696000157",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 185,
    "atualizado_em": "2025-11-28T10:30:09.000Z",
    "informacao_complementar": "Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz/CE tem registrado um crescimento contínuo na demanda por seus serviços, especialmente na Casa do Cidadão, unidade que oferece atendimentos essenciais à população em situação de vulnerabilidade social. Esse aumento exige maior capacidade operacional e melhores condições de trabalho para que os serviços sejam prestados com agilidade, precisão e acolhimento, garantindo o atendimento adequado às necessidades sociais emergentes no município.\nEntretanto, a falta de materiais permanentes adequados — como equipamentos administrativos, mobiliário e itens de apoio técnico — tem comprometido significativamente a eficiência do atendimento. A insuficiência ou o desgaste dos equipamentos atualmente utilizados afetam diretamente o desempenho dos colaboradores, a organização dos espaços físicos e a continuidade dos serviços, impactando negativamente a população usuária, que depende desses serviços para resolver questões essenciais de cidadania, assistência e inclusão.\nDiante desse cenário, a aquisição dos materiais permanentes torna-se uma medida indispensável para preservar a qualidade e a regularidade dos serviços públicos ofertados. A contratação permitirá a modernização das estruturas de atendimento, a melhoria das condições laborais dos servidores e o fortalecimento da capacidade institucional, assegurando que os serviços de assistência social sejam prestados de forma eficiente, humanizada e alinhada ao interesse público.\nA aquisição de móveis novos visa suprir essas necessidades, proporcionando um ambiente mais funcional e acolhedor para o atendimento à população. Além disso, essa iniciativa contribui significativamente para a ergonomia no ambiente de trabalho, promovendo conforto e saúde tanto para os colaboradores quanto para os usuários. ",
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