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  "compra": {
    "id": 231613,
    "pncp": "07954480000179-1-024370/2025",
    "objeto": "O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT)",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI",
    "valor_estimado": 8148115.8,
    "publicado_em": "2025-11-28T14:44:06.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-11T12:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-28T14:15:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Crato",
    "municipio_ibge": "2304202",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 24370,
    "atualizado_em": "2025-11-28T14:44:06.000Z",
    "informacao_complementar": "Atualmente, a URCA mantém um contrato para a prestação desses serviços, o qual se encerrará em 03 de janeiro de 2026, sem possibilidade de prorrogação, que deverá ser substituído para adequação ao Decreto n° 33.903 de 22 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto n° 34.194 de 05 de agosto de 2021, pelo Decreto nº 34.599, de 17 de março de 2022 e pelo Decreto n° 34.702, de 19 de abril de 2022, que trata da conta corrente vinculada - bloqueada para movimentação. Além disso, o Pregão Eletrônico nº 20250005, destinado à contratação definitiva do serviço, ainda não tem prazo para o seu término, inviabilizando sua conclusão antes da finalização do contrato atual. Diante desse cenário, a ausência de uma solução imediata acarretaria a interrupção dos serviços ora prestados por todos os colaboradores terceirizados, ferindo o\nprincípio da continuidade do serviço público ao paralisar gravemente atividades da Universidade, considerando que há insuficiência do corpo efetivo para a plenitude das atividades administrativas.",
    "processo": "31012002610202507",
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