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    "id": 232176,
    "pncp": "17901209000129-1-000040/2025",
    "objeto": "COFFEE BREAK PARA CAPACITAÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2025, NO AUDITÓRIO DA FACULDADE 8 DE JULHO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORANDO Nº 141.711/2025 DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/DPAS. O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO NAS DATAS DETERMINADAS,LOCAIS E HORÁRIOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 11160,
    "publicado_em": "2025-11-28T16:25:53.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "17901209000129",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 40,
    "atualizado_em": "2025-11-28T16:25:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA) EM ARACAJU, REGULAMENTADO PELO PROJETO DE LEI Nº 444/2025, DEMANDA A CAPACITAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 200 PROFISSIONAIS DA REDE SUAS, DA INTERSETORIALIDADE E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS. A FORMAÇÃO OCORRERÁ NOS DIAS 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2025, COM CARGA HORÁRIA INTENSIVA, EXIGINDO A OFERTA DE COFFEE BREAK PARA GARANTIR BEM-ESTAR, PERMANÊNCIA NO LOCAL, ATENÇÃO E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES FORMATIVAS, SENDO ESTE SERVIÇO CONSIDERADO ESSENCIAL PARA A EFETIVIDADE DO EVENTO.\n\nA CONTRATAÇÃO DEVE OCORRER POR DISPENSA PRESENCIAL, POIS O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.352/2025 ESTABELECEU O PRAZO DE 28 DE NOVEMBRO PARA EMISSÃO DE EMPENHOS E NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A TRAMITAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA, CUJO RITO EXIGE ETAPAS E PRAZOS INCOMPATÍVEIS COM O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO. ASSIM, CONFIGURA-SE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.177/2023 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 02/2023.\n\nA JUSTIFICATIVA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, NA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E NO INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO, ALÉM DO AMPARO LEGAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (ARTS. 72 E 75, II). A ADOÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL É, PORTANTO, INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A EXECUÇÃO TEMPESTIVA DA CAPACITAÇÃO E A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO SFA, ASSEGURANDO EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.",
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