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    "pncp": "45742707000101-1-000079/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TAPIRATIBA",
    "unidade": "CENTRO ADMINISTRATIVO",
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    "publicado_em": "2025-11-28T16:25:56.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tapiratiba",
    "municipio_ibge": "3553609",
    "orgao_cnpj": "45742707000101",
    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-11-28T16:25:56.000Z",
    "informacao_complementar": "O FNAS alterou a Portaria MDS  n .043, de 24 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.\" e nela temos a disposição de bloqueio e suspensão de repasses dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ao município de Tapiratiba SE não utilizarmos os recursos transferidos fundo a fundo, e mais quando os mesmo estejam em acumulo maior de 12 parcelas repassadas do FNAS ao FMAS, o que está ocorrendo conosco, portanto a orientação da Secretaria Nacional de Assistência Socia e que apliquemos os recursos nas políticas públicas, serviços, projetos e programs socioassistenciais. Justo por isso estamos propondo a presente contratação.\nBem como implementou o BB Gestão Ágil e Agiliza SUAS. O novo modelo estabelece que, a partir da prestação de contas do exercício de 2024, os registros de prestação de contas serão realizados ao longo do próprio exercício de execução dos recursos, e não mais de forma retroativa. Para isso, os gestores devem) utilizar o AgilizaSUAS, um sistema desenvolvido para otimizar e padronizar o envio das informações. O AgilizaSUAS está integrado ao BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil que já é utilizada para movimentação e gestão financeira dos recursos da Assistência Social, as mudanças normativas estabelecidas pela Portaria MDS n° 1.043/2024, que regula as transferências fundo a fundo e estabelece novos prazos e procedimentos para o controle da aplicação dos recursos.\nOs Municípios devem ficar atentos aos prazos para o lançamento da prestação de contas do exercício de 2024, que também ocorrerá no BB Gestão ágil e AgilizaSUAS. Esse período de transição exige que os gestores organizem as informações desde já, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas e evitando contratempos que possam comprometer a regularidade dos repasses futuros.\nA implantação do novo sistema AgilizaSUAS, que tem como objetivo modernizar a prestação de contas da Assistência Social, a orientação é que priorizem, temporariamente, o uso da plataforma BB Gestão Ágil, já que aproximadamente 90% das informações que compõem a prestação de contas da Assistência Social é realizada por meio dela. O foco no BB Gestão Ágil tem sido essencial para manter o fluxo de prestação de contas enquanto os ajustes necessários estão sendo feitos no AgilizaSUAS, tendo em vista que o prazo é até o dia 30 de outubro de 2025 para o lançamento das informações pelos gestores de TODA prestação de contas do ano de 2024, e 31 de dezembro de 2025 para a manifestação do Conselho de assistência.",
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