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  "compra": {
    "id": 2321853,
    "pncp": "00930799000115-1-000013/2026",
    "objeto": "A demanda destina-se a locação de 1 (um) imóvel, tipo casa, em área urbana, no município de Axixá, sendo um imóvel destinado ao Serviço Regionalizado do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). De acordo com a orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Infraestrutura Adequada do imóvel deve possuir uma infraestrutura mínima que suporte os serviços oferecidos, incluindo salas para atendimento individual e familiar, espaços de convivência e sanitários em número suficiente, respeitando as normativas de capacidade. E de acordo com a realidade do imóvel a ser locado também se enquadra dentro das normas exigidas, destinados a atender às necessidades da Superintendência de Desenvolvimento Social, por meio da Gerência de Proteção Social Especial/GPSE, a fim de dar continuidade à implantação da oferta deste serviço e terá sede em Axixá/TO para referenciar aos municípios vinculados: Axixá, Carrasco Bonito, Buriti, Esperantina, Itaguatins, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Miguel, São Bento e Sitio Novo.",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL",
    "unidade": " Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social",
    "valor_estimado": 57600,
    "publicado_em": "2026-04-28T11:42:45.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "00930799000115",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2026-04-28T11:42:45.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação destina-se à locação de 01 (um) imóvel residencial, em área urbana no município de Axixá, para atender às necessidades quanto à continuidade da implantação dos Serviços Regionalizados de CREAS pelo Estado do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).",
    "processo": "2026/41000/000144",
    "prazos": {
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