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    "id": 2323945,
    "pncp": "82547274000160-1-000051/2026",
    "objeto": "Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADOS, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS",
    "valor_estimado": 519769.06,
    "publicado_em": "2026-04-27T15:09:34.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-04-27T17:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-05-13T08:14:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São João do Sul",
    "municipio_ibge": "4216404",
    "orgao_cnpj": "82547274000160",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 51,
    "atualizado_em": "2026-04-27T15:09:34.000Z",
    "informacao_complementar": "O Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz é o centro das atividades culturais, turísticas e econômicas de São João do Sul. Como \"Capital Nacional do Carro de Boi\", o município utiliza este espaço para acolher eventos de relevância nacional, como a Festa do Colono, as Feiras da Agropecuária e o Rodeio Crioulo Nacional do CTG Porteira Catarinense. A infraestrutura atual precisa de acompanhar o crescimento destes eventos e a importância do parque para a identidade local.\n2.2. PROBLEMAS DETECTADOS\nAs vias internas encontram-se atualmente sem pavimentação, o que gera transtornos constantes: poeira excessiva em dias secos e acumulação de lama em dias de chuva. Estas condições dificultam a acessibilidade de pedestres, prejudicam o tráfego de veículos e o transporte de animais, além de acelerar o processo erosivo do solo pela falta de um sistema de drenagem estruturado, elevando os custos de manutenção paliativa.\n2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO\nO interesse público justifica-se pela necessidade de oferecer segurança, higiene e conforto aos milhares de visitantes que frequentam os rodeios e festas culturais. Além disso, a urbanização é um passo prévio essencial para a expansão planeada do parque, que passará a contar com um novo Centro de Convenções e uma área desportiva com quadras cobertas, consolidando o local como um polo multiuso para a população.\n2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO\nA solução técnica definida no Projeto Executivo contempla a pavimentação em blocos intertravados de concreto (Paver 16 faces), totalizando 3.230,26 m². Esta escolha é ideal para o tráfego do parque, pois permite a manutenção facilitada da rede de drenagem subterrânea, possui alta durabilidade e contribui para a permeabilidade do solo, estando em total conformidade com as especificações técnicas de engenharia do Volume 02.\n2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\nA contratação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial no seu Art. 18, que exige que a fase preparatória da licitação seja motivada por estudos técnicos que demonstrem a necessidade pública e a viabilidade da solução escolhida.\n2.6. CONCLUSÃO\nConclui-se que a urbanização das ruas internas é vital para a preservação do património público e para o sucesso dos eventos que projetam o município nacionalmente. A execução desta obra permitirá que o Parque Pompeu Francisco Lummertz opere com a eficiência necessária para o lazer, desporto e turismo, atendendo aos anseios da comunidade e dos visitantes.",
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