{
  "compra": {
    "id": 2328643,
    "pncp": "18401059000157-1-000046/2026",
    "objeto": "Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do Município ao CONSMEPI  ConsórcioIntermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba mediante a delegação parcial do exercício dascompetências e funções administrativas de assessoria e consultoria ao Município na área de serviços eobras civis de engenharia",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE",
    "valor_estimado": 515396.88,
    "publicado_em": "2026-04-27T09:41:11.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Monlevade",
    "municipio_ibge": "3136207",
    "orgao_cnpj": "18401059000157",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 46,
    "atualizado_em": "2026-04-28T08:27:47.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justificase pela necessidade de fortalecimento da capacidade técnica e operacional do Município na gestão de obras e serviços de engenharia civil, diante do aumento significativo dasdemandas relacionadas à infraestrutura urbana, bem como da complexidade técnica envolvida nos processos de planejamento, execução, fiscalização e controle.Atualmente, a estrutura administrativa municipal apresenta limitações quanto ao quantitativo de profissionais técnicos disponíveis, o que compromete a celeridade e a eficiência na análise de projetos,acompanhamento de obras, fiscalização de contratos e emissão de pareceres técnicos, podendo impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a contratação de consórciopúblico para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada se mostra como medida adequada e necessária, possibilitando o suporte técnico qualificado ao Município, sem prejuízo dascompetências institucionais da Administração Pública",
    "processo": "000069/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18401059000157/2026/46"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2594555,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Aviso de Contratacao Direta 000025 2026.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-04-27T09:41:12.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2594555/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2594555/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 142
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}