{ "compra": { "id": 232949, "pncp": "00394452000103-1-023794/2025", "objeto": "Participação no 10º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos, que irá acontecer nos dias 3, 4 e 5 de Dezembro, em Brasília/DF.", "uf": "RJ", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "COMANDO DO EXERCITO", "unidade": "DIRETORIA DE FABRICAÇÃO", "valor_estimado": 3000, "publicado_em": "2025-11-28T10:45:52.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Rio de Janeiro", "municipio_ibge": "3304557", "orgao_cnpj": "00394452000103", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 23794, "atualizado_em": "2025-11-28T10:45:52.000Z", "informacao_complementar": "1. A participação no evento é de grande importância, especialmente considerando o atual cenário normativo de gestão pública brasileira e as obtenções\ncomplexas realizadas pela DF. A recente Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que rege as licitações e Contratos Administrativos, trouxe mudanças\nprofundas e impactantes na condução de processos licitatórios. O Exercito Brasileiro, por meio de suas unidades, tem sido um exemplo de modernização\ne adaptação, e a formação contínua de nossos militares no tocante à aplicação dessa legislação é imprescindível.\n2. Por se realizado em outro estado, os militares designados, para participação no congresso, necessitarão de pagamento de diárias e passagens, embora\nexistam cursos no formato EAD pelo Exército Brasileiro sobre o tem, a participação em um congresso dessa magnitude complementa o conhecimento do\nmilitar ao proporcionar contato direto com especialistas renomados da área , discussões atuais sobre jurisprudência e práticas inovadoras no âmbito das\nlicitações. O evento também possibilita a troca de experiências com profissionais de outros órgãos, proporcionando um enriquecimento prático e teórico\nque vai além dos conteúdos oferecidos nas modalidades de ensino a distância.\n3. Importante destacar que o próprio Exército Brasileiro reconhece a relevância deste evento, tanto que, anualmente, indica militares para participarem\ndo mesmo. Isso demonstra a confiança de instituição na qualidade e pertinência dos conteúdos abordados, que são essenciais para manter nossos quadros\nsempre atualizados e capacitados frente às constantes evoluções da legislação.\n4. A participação de militares da SALC neste congresso não apenas reforçará o conhecimento adquirido em cursos anteriores, como também promoverá\numa compreensão mais aprofundada das boas prática e desafios que surgem na gestão de licitações, particularmente no cenário atual de novas exigências\nlegais.", "processo": "64473.004694/2025-37", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2025/23794" }, "documentos": [ { "id": 581280, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "9. 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