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    "id": 23311,
    "pncp": "32257384000119-1-000013/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO (COM INSTALAÇÃO) DE CÂMERAS E MONITORES PARA OS VEÍCULOS C183 QHE2B15, C310 QIU4A66 E C451 RLP7G64, PARA REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO",
    "unidade": "ENSINO FUNDAMENTAL",
    "valor_estimado": 1540,
    "publicado_em": "2026-02-04T16:16:13.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Timbó",
    "municipio_ibge": "4218202",
    "orgao_cnpj": "32257384000119",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2026-02-04T16:16:13.000Z",
    "informacao_complementar": "A INSTALAÇÃO DOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS É NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES, BEM COMO ÀS ORIENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, QUE ESTABELECEM A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO VISUAL, ESPECIALMENTE PARA AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA DOS ALUNOS DURANTE O EMBARQUE, DESEMBARQUE E DESLOCAMENTO. ALÉM DO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS REGULAMENTARES, A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS E MONITORES CONTRIBUI DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES, PARA A MELHORIA DA CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS E PARA O ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES INTERNAS E EXTERNAS DURANTE A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, PROMOVENDO MAIOR CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TORNAM-SE IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS MENCIONADOS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COM PADRÕES ADEQUADOS DE SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONFORMIDADE LEGAL.",
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