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    "pncp": "07954480000179-1-010924/2026",
    "objeto": "MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEM EPITÁCIO PESSOA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "A presente aquisição MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, A contratação por cotação eletrônica para manutenção predial justifica-se pela necessidade de garantir a integridade do patrimônio público e a segurança de seus usuários, evitando a depreciação do imóvel. O procedimento fundamenta-se no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que privilegia a celeridade e a eficiência em reparos de baixa complexidade e valor. Através da plataforma digital, assegura-se\nampla competitividade, transparência e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.",
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