{ "compra": { "id": 2334639, "pncp": "76970300000165-1-000052/2026", "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de palestras destinadas às Pré-Conferências Municipais, abrangendo temáticas voltadas à Assistência Social, à Pessoa Idosa, à Criança e ao Adolescente, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora das Graças/PR, de acordo com as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 5600, "publicado_em": "2026-04-27T09:22:01.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Nossa Senhora das Graças", "municipio_ibge": "4116406", "orgao_cnpj": "76970300000165", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 52, "atualizado_em": "2026-04-27T09:22:01.000Z", "informacao_complementar": "A realização de palestras no âmbito das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social do Município de Nossa Senhora das Graças/PR constitui ação estratégica e indispensável para o fortalecimento da participação popular, do controle social e da efetivação das políticas públicas socioassistenciais. As Pré-Conferências Municipais configuram-se como etapa preparatória essencial para a realização das conferências, sendo espaços amplos, democráticos e participativos, destinados à escuta qualificada da população, à identificação das principais demandas sociais e à construção coletiva de propostas voltadas ao aprimoramento da Política de Assistência Social no âmbito municipal. Nesse contexto, a promoção de palestras com abordagem técnica e acessível, abrangendo temáticas relacionadas à Assistência Social, à Pessoa Idosa, à Criança e ao Adolescente, mostra-se necessária para garantir que a população tenha acesso a informações claras, atualizadas e fundamentadas acerca de seus direitos, dos serviços socioassistenciais disponíveis e das diretrizes que orientam a política pública. A abordagem dessas temáticas contribui diretamente para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na medida em que amplia o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção social, favorece a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social e incentiva a participação ativa dos cidadãos nos espaços de deliberação e controle social. Além disso, as palestras desempenham papel fundamental na sensibilização e mobilização da comunidade, promovendo o engajamento da população nas discussões que envolvem a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, o que é condição essencial para a construção de uma gestão participativa, transparente e alinhada às reais necessidades do município. A condução dessas atividades por profissional com conhecimento técnico especializado e experiência na área assegura a qualidade das informações transmitidas, a adequada mediação dos debates e a efetividade dos resultados esperados, contribuindo para o sucesso das Pré-Conferências e, consequentemente, para o fortalecimento das políticas socioassistenciais. Diante do exposto, a contratação das palestras mostra-se necessária, adequada e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, atendendo ao interesse público, promovendo a cidadania e garantindo maior efetividade na participação social e na construção das políticas públicas no Município de Nossa Senhora das Graças/PR.", "processo": "56/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76970300000165/2026/52" }, "documentos": [ { "id": 2595837, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-04-27T09:22:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595837/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595837/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2595839, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ESTUDOTECNICOPRELIMINAR.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-04-27T09:22:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595839/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595839/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2595841, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMODEREFERENCIA.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-04-27T09:22:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595841/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595841/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2595843, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "13ATODEAUTORIZACAODEINEX20.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-04-27T09:22:11.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595843/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2595843/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 140 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }