{ "compra": { "id": 233641, "pncp": "61320106000167-1-000023/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DE NEUSA DANTAS - CHICO RODRIGUES E FORRÓ CHIC CHIC, TITULAR DO CPF/CNPJ: 21.482.626/0001-51, REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA CHICO E FORRÓ CHIC CHIC, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO DIA NACIONAL DO FORRÓ PROMOVIDO PELA SECULT-AJU. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 20H30, NA PRAÇA DOS CAPUCHINHOS - BAIRRO AMÉRICA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT", "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU", "valor_estimado": 8000, "publicado_em": "2025-11-28T16:47:21.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "61320106000167", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 23, "atualizado_em": "2025-11-28T16:47:21.000Z", "informacao_complementar": "O DIA NACIONAL DO FORRÓ FOI OFICIALIZADO PELA LEI Nº 11.176, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005, E TEM O OBJETIVO DE VALORIZAR E PRESERVAR ESSA IMPORTANTE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO NORDESTE, QUE HOJE É CELEBRADA EM TODO O BRASIL COM FESTAS, APRESENTAÇÕES E HOMENAGENS.\nCOMEMORADO EM 13 DE DEZEMBRO, REPRESENTA UMA IMPORTANTE INICIATIVA DE VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA POPULAR BRASILEIRA. A DATA FOI ESCOLHIDA EM HOMENAGEM A LUIZ GONZAGA, O “REI DO BAIÃO”, CUJA CONTRIBUIÇÃO FOI ESSENCIAL PARA DIFUNDIR O FORRÓ E OS RITMOS NORDESTINOS EM TODO O PAÍS. MAIS DO QUE UMA SIMPLES COMEMORAÇÃO MUSICAL, ESSA DATA SIMBOLIZA O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE E DA DIVERSIDADE CULTURAL DO POVO BRASILEIRO. O FORRÓ, EM SUAS DIVERSAS VERTENTES — COMO O BAIÃO, O XOTE E O XAXADO —, É UMA EXPRESSÃO ARTÍSTICA QUE TRADUZ A ALEGRIA, A RESISTÊNCIA E O MODO DE VIDA DO NORDESTE. SUAS LETRAS NARRAM O COTIDIANO DO SERTANEJO, SUAS LUTAS, AMORES E ESPERANÇAS, TORNANDO-SE UM IMPORTANTE VEÍCULO DE MEMÓRIA E PERTENCIMENTO. CELEBRAR O DIA NACIONAL DO FORRÓ É, PORTANTO, REAFIRMAR A RELEVÂNCIA DAS TRADIÇÕES POPULARES E PROMOVER O RESPEITO ÀS RAÍZES CULTURAIS QUE COMPÕEM A NAÇÃO.\nALÉM DO ASPECTO SIMBÓLICO, O FORRÓ EXERCE PAPEL SIGNIFICATIVO NA ECONOMIA CRIATIVA E NO TURISMO CULTURAL, MOVIMENTANDO FESTIVAIS, FESTAS JUNINAS E EVENTOS QUE GERAM EMPREGO E RENDA. SUA INFLUÊNCIA ULTRAPASSA FRONTEIRAS REGIONAIS, CONQUISTANDO ADMIRADORES EM TODAS AS PARTES DO BRASIL E ATÉ NO EXTERIOR, O QUE REFORÇA SEU STATUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO — OFICIALMENTE RECONHECIDO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) EM 2021.\nEM SUMA, O DIA NACIONAL DO FORRÓ NÃO SE LIMITA A CELEBRAR UM GÊNERO MUSICAL, MAS REAFIRMA O VALOR DA CULTURA NORDESTINA E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DA IDENTIDADE BRASILEIRA. AO RECONHECER A IMPORTÂNCIA DESSA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, O PAÍS FORTALECE SUAS RAÍZES, PROMOVE INCLUSÃO E PRESERVA A MEMÓRIA DE UM POVO QUE TRANSFORMA A VIDA EM RITMO E POESIA.\nA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CHICO RODRIGUES & FORRÓ CHIC CHIC JUSTIFICA-SE PELA NATUREZA SINGULAR DO SERVIÇO ARTÍSTICO A SER PRESTADO E PELA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PERMITE CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, QUANDO CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA.\nO EVENTO DIA NACIONAL DO FORRÓ, PROMOVIDO POR ESTA SECRETARIA, TEM COMO PROPÓSITO VALORIZAR A CULTURA REGIONAL E PROPORCIONAR AO PÚBLICO UMA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA ALINHADA À TRADIÇÃO DO FORRÓ PÉ-DE-SERRA E À IDENTIDADE CULTURAL NORDESTINA. PARA ALCANÇAR ESSE OBJETIVO, É IMPRESCINDÍVEL CONTAR COM ARTISTAS QUE POSSUAM RECONHECIMENTO PÚBLICO E TRAJETÓRIA CONSOLIDADA NO GÊNERO MUSICAL.\nNESSE SENTIDO, O ARTISTA CHICO RODRIGUES É SANFONEIRO, CANTOR, COMPOSITOR E PRODUTOR CULTURAL, COM MAIS DE UMA DÉCADA DE ATUAÇÃO, SENDO FUNDADOR DO GRUPO “CHICO RODRIGUES & FORRÓ CHIC CHIC”. POSSUI CIRCULAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS DE RELEVÂNCIA REGIONAL E NACIONAL, DESTACANDO APRESENTAÇÕES NO ENCONTRO NORDESTINO DE CULTURA (FUNCAP), SÃO JOÃO DE PÉ NO CHÃO (AREIA BRANCA/SE), FESTAS DOS AMIGOS (SÃO PAULO), ALÉM DE DIVERSAS EDIÇÕES DO TRADICIONAL FORRÓ CAJU EM ARACAJU. SUA ATUAÇÃO É RECONHECIDA PELA MANUTENÇÃO DA TRADIÇÃO DO FORRÓ AUTÊNTICO, VALORIZANDO RITMOS COMO BAIÃO, XOTE, ARRASTA-PÉ E XAXADO.\nO GRUPO TRABALHA REPERTÓRIO AUTORAL E RELEITURAS DE NOMES CONSAGRADOS DA MÚSICA NORDESTINA, COMO LUIZ GONZAGA, DOMINGUINHOS E JACKSON DO PANDEIRO, O QUE REFORÇA O ALINHAMENTO ARTÍSTICO AO PERFIL DO EVENTO. ALÉM DISSO, O ARTISTA É REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA CHIC CHIC PRODUÇÕES & EVENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ Nº 21.482.626/0001-51, COMPROVANDO FORMALMENTE A INEXISTÊNCIA DE OUTROS INTERMEDIÁRIOS HABILITADOS À NEGOCIAÇÃO.\nCONSIDERANDO A NATUREZA SINGULAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO ARTISTA SEM DESCARACTERIZAR O OBJETO DA CONTRATAÇÃO, E A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, UMA VEZ QUE O SHOW É VINCULADO DIRETAMENTE AO ARTISTA E À SUA MARCA ARTÍSTICA, CONFIGURA-SE JURIDICAMENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.\nASSIM, CONCLUI-SE QUE A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CHICO RODRIGUES & FORRÓ CHIC CHIC ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, FORTALECE A IDENTIDADE CULTURAL DO EVENTO E ESTÁ PLENAMENTE AMPARADA NO ARCABOUÇO LEGAL VIGENTE, SENDO A FORMA MAIS ADEQUADA, EFICIENTE E LEGÍTIMA PARA ATENDER À FINALIDADE PROPOSTA.\nAPRESENTAÇÕES EM EVENTOS DE GRANDE EXPRESSÃO CULTURAL\nO ARTISTA POSSUI HISTÓRICO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS E FESTIVAIS DE DESTAQUE NO CALENDÁRIO CULTURAL, TAIS COMO:\nENCONTRO NORDESTINO DE CULTURA – FUNCAP (ARACAJU/SE) – 2023 E 2024\nPROJETO VERÃO – CORTEJO SANFONICO (FUNCAP – ARACAJU/SE) – 2023\nVIRADÃO DO FORRÓ, ORLA PÔR DO SOL (ARACAJU/SE) – 2023\nSÃO JOÃO DE PÉ NO CHÃO – AREIA BRANCA/SE – 2022, 2023 E 2024\nFESTAS DOS AMIGOS – BAIRRO SAÚDE (SÃO PAULO/SP) – 2023\nCIRCULAR JUNINO – PREFEITURA DE ARACAJU / FUNCAJU – 2022\nABERTURA DOS FESTEJOS JUNINOS – BARRA DOS COQUEIROS/SE – 2022\nFEIRA DE TURISMO – BARRA DOS COQUEIROS/SE – 2022\nFORRÓ CAJU (ARACAJU/SE) – EDIÇÕES OFICIAIS EM", "processo": "IN0018/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/61320106000167/2025/23" }, "documentos": [ { "id": 572954, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-11-28T16:47:22.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/572954/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/572954/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 288 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }