{
  "compra": {
    "id": 2336635,
    "pncp": "46392072000122-1-000051/2025",
    "objeto": "Prestação de serviços de manutenção e exportação de dados através do software SCP de Controle de Pagamentos de Precatórios para a Prefeitura Municipal de\nSão Paulo",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM",
    "unidade": "PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO",
    "valor_estimado": 261867.22,
    "publicado_em": "2026-04-27T16:39:25.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "46392072000122",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 51,
    "atualizado_em": "2026-04-27T16:39:25.000Z",
    "informacao_complementar": "OBS. RETIFICAÇÃO - Não foi possivel localizar o cadastramento previo em sistema, por essa razão foi necessário realizar novo cadastro na data de  27/04/2026, em virtude do Aditamento do Contrato.",
    "processo": "6021.2025/0018147-0",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46392072000122/2025/51"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2571273,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Contrato_03_PGM_25.pdf",
      "tipo": "Minuta do Contrato",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-04-27T16:39:26.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2571273/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2571273/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 2571275,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TA_N__010_PGM_2026_MILLENNIUN__final__Tarjado_.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-04-27T16:39:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2571275/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2571275/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 2571277,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_142979103_Despacho_Autorizacao.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-04-27T16:39:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2571277/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2571277/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 142
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}