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    "pncp": "59045351000161-1-000009/2026",
    "objeto": "Aquisição de itens domésticos destinados à implantação e estruturação do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, voltado à reabilitação física e intelectual, conforme quantitativo e especificações constantes na planilha anexa.\r\n\r\n",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO",
    "unidade": "SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO",
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    "informacao_complementar": "O município de Francisco Morato/SP apresenta demanda crescente por atendimentos especializados de reabilitação física e intelectual. A implantação do Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual – CER II requer a adequada estruturação de seus ambientes, incluindo a aquisição de utensílios domésticos, necessários ao apoio das rotinas assistenciais, administrativas e de acolhimento aos usuários.\r\nA inexistência desses itens compromete o funcionamento da unidade e o atendimento às exigências da Portaria nº 835/2012.\r\nAssim, a aquisição dos utensílios domésticos é tecnicamente justificada e administrativamente necessária para a implantação e o pleno funcionamento do CER II, fortalecendo a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município.\r\n",
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