{
  "compra": {
    "id": 236739,
    "pncp": "94187341000161-1-000213/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM INCLUSÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DO VEÍCULO FORD TRANSIT DE PLACAS JCP-8A16 UTILIZADO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR.\nArt. 75. É dispensável a licitação:\nI - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; \n§ 7º Não se aplica o disposto no § 1º deste artigo às contratações de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) de serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante, incluído o fornecimento de peças. ",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVO MACHADO",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS",
    "valor_estimado": 550,
    "publicado_em": "2025-11-27T09:58:48.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Novo Machado",
    "municipio_ibge": "4313425",
    "orgao_cnpj": "94187341000161",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 213,
    "atualizado_em": "2025-11-27T09:58:48.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "188",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/94187341000161/2025/213"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 599724,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63899844715634999152713_Termo de Referencia.PDF",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-11-27T09:58:48.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/599724/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/599724/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 599725,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63899844753122328952713_Proposta do Fornecedo.PDF",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-11-27T19:38:48.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/599725/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/599725/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 599726,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63899845083012986552713_Termo de Formalizacao",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-11-27T19:39:20.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/599726/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/599726/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 599727,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63899925697473893852713_Comprovante de Public",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-11-28T08:24:12.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/599727/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/599727/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 290
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}