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  "compra": {
    "id": 237172,
    "pncp": "55293427000117-1-000606/2025",
    "objeto": "a solicitacao da compra E para o cumprimento de 2  duas  ordens judiciais que determinaram o municipio de Presidente Epitacio o fornecimento de pilhas alcalinas AA   pilha AA 1 5v nova  recomendavel pilha de litio AA FR6   pilha AA alcalina LR6  ou pilha NiMH HR6 de niquel metal hidreto AA totalmente carregadas   em favor das pacientes. A necessidade de compra decorre do uso de bombas de insulina pelas pacientes  e por determinacao judicial obtiveram o direito de receber os suprimentos necessarios para o correto funcionamento das mesmas  e isso inclui as pilhas AA  garantindo a continuidade do tratamento medico. Conforme documento tecnico emitido pela empresa fornecedora das bombas de insulina  anexo a este pedido   o funcionamento seguro e adequado dos dspositivos dependem do uso de pilhas AA de modelos especificos  e como os pacientes ja utilizam as pilhas AA alcalinas nas bombas de insulina  por serem um tipo de pilha de mais facil acesso  encontradas em supermercados  farmacias e empresas do ramo  este tipo foi escolhido para coletar os orcamentos e serem fornecidos para os pacientes   sob risco de falhas operacionais que podem comprometer tanto a eficacia terapeutica quanto a seguranca dos pacientes. A aquisicao se enquadra na dispensa de licitacao por limite  conforme art. 75  inciso II  da Lei n  14.133 2021  visto que o valor estimado esta dentro dos limites legais estabelecidos e que a urgencia e as especificidade tecnica do item nao permitem aguardar os prazos de um procedimento licitatorio sem risco de interrupcao no atendimento determinado judicialmente.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 119.52,
    "publicado_em": "2025-11-27T11:05:19.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Presidente Epitácio",
    "municipio_ibge": "3541307",
    "orgao_cnpj": "55293427000117",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 606,
    "atualizado_em": "2025-11-27T11:05:19.000Z",
    "informacao_complementar": " ",
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    "prazos": {
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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