{
  "compra": {
    "id": 2372639,
    "pncp": "67995027000132-1-000133/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para realização de curso de\r\ncapacitação na modalidade online, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Hortolândia, acerca dos impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE HORTOLANDIA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Hortolandia",
    "valor_estimado": 7650,
    "publicado_em": "2026-04-29T14:36:51.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Hortolândia",
    "municipio_ibge": "3519071",
    "orgao_cnpj": "67995027000132",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 133,
    "atualizado_em": "2026-04-29T16:15:24.000Z",
    "informacao_complementar": "Para o aperfeiçoamento técnico e jurídico dos servidores que atuam na análise de processos administrativo",
    "processo": "108/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/67995027000132/2026/133"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2607069,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Despacho da Autorizacao e Ratificacao.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-04-29T14:36:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2607069/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2607069/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 137
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}