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    "pncp": "40489303000134-1-000012/2025",
    "objeto": "Contratação de Serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a elaboração de laudos técnicos de Insalubridade – LTI, conforme as normas regulamentadoras n° 15 e 16 do Ministério do Trabalho, com a finalidade de atender as demandas existentes de emissão de laudos de insalubridade da força de trabalho, nos termos da tabela abaixo, mediante dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da lei N° 14.133/2021, da Diretoria de Produção Industrial .",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESCRITORIO DE PRIORIDADES ESTRATEGICAS",
    "unidade": "ESCRITORIO PRIORIDADES ESTRATEGICAS - GOIANIA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Goiânia",
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    "orgao_cnpj": "40489303000134",
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    "informacao_complementar": "A empresa contratada deverá elaborar o Laudo em cima das medições referentes a : Dosimetrias de Ruído; Levantamentos de poeiras respiráveis; Medição de estresse térmico; Avaliação de vibração de corpo inteiro (VCI); Levantamento de fumos metálicos e Resultados das avaliações ambientais (LIP); Estudo da legislação atual e escala de trabalho do grupo; Emissão de ART CREA.",
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