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    "pncp": "04384829000196-1-000429/2025",
    "objeto": "O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "municipio": "Aracaju",
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    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 429,
    "atualizado_em": "2025-11-27T17:33:20.000Z",
    "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL. A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA QUE\nATENDA A TODAS AS ESPECIFICAÇÕES E ADAPTAÇÕES, CONFORME CI Nº 24042/2025 DE\n20/10/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 44001/2025 SES, CONFORME\nDOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR\nJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO PROCESSO SOB Nº 202540905605; A SAÚDE É UM DIREITO\nFUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU\nPLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIO\nFISIOTERAPÊUTICO EMITIDA POR RAQUEL DA PAIXÃO ROCHA VENTURA CREFITO17-360609F, O PACIENTE\nNECESSITA, AS SOLICITAÇÕES ANEXAS, É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DESCRITOS; AS\nÓRTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO DA FORMA QUE FORAM SOLICITADAS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS\nNO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOLICITAMOS A AQUISIÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL. A AQUISIÇÃO SE\nDARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB\nPENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA\nOBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\nPARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL\nA REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA\nCONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0359/2025",
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