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    "id": 239128,
    "pncp": "18833841000145-1-000007/2025",
    "objeto": "SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, conforme detalhamento do Escopo ",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMA",
    "unidade": "Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA ",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Camacan",
    "municipio_ibge": "2905602",
    "orgao_cnpj": "18833841000145",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2025-11-27T18:52:48.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação é indispensável para garantir a efetividade da comunicação pública, a transparência e a gestão proativa da imagem institucional do CIMA. A ausência de expertise interna especializada torna a execução por meios próprios INVIÁVEL e antieconômica.\r\n\r\n2.2. Fundamentação Legal Específica\r\nOs serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas são expressamente excluídos do regime especial da Lei nº 12.232/2010 (Publicidade), conforme disposto nos Art. 20-A e 20-B da mesma lei. Assim, a contratação se submete integralmente ao regime geral da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n2.3. Modalidade\r\nA contratação será realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor. O valor total estimado de R$ 119.466,64 se enquadra no limite legal de Dispensa, que é duplicado para Consórcios Públicos\r\n",
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