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    "id": 239282,
    "pncp": "80888662000189-1-000126/2025",
    "objeto": "Contratação da empresa JOSE PAULO DA SILVA 49864459953 – CNPJ nº 31.175.955/0001-03, para realização de show artístico musical no dia 31 de Dezembro de 2025, com a banda “COWBOYS DA AMÉRICA”, a ser realizado no Centro de Eventos do Município, em comemoração ao réveillon.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 50000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Corumbataí do Sul",
    "municipio_ibge": "4106555",
    "orgao_cnpj": "80888662000189",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 126,
    "atualizado_em": "2025-11-27T09:02:50.000Z",
    "informacao_complementar": "2. JUSTIFICATIVA 2.1. Justifica o procedimento de Inexigibilidade de licitação, para contratação da “COWBOYS DA AMÉRICA”, a ser realizado no Centro de Eventos do Município, em comemoração ao réveillon, com base na Lei, que permite a contratação direta via Inexigibilidade de licitação, para profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública da região. Assim sendo, atendendo na Lei Federal nº 14.1333/2021, e de forma a cumprir o disposto no Art. 74, Inciso II, apresentamos a presente justificativa para abertura do respectivo processo de contratação. 2.2. O objetivo principal é proporcionar um evento agradável, fomentando a cultura, a música e oferecendo atrativos à população Corumbataiense, bem como aos visitantes e seus familiares que prestigiam a realização dos eventos promovidos pelo Município, restando demonstrado o interesse público na Contratação. 2.3. Justifica ainda pela necessidade de eventos e atividades, objetivando trazer ao Município opção de lazer e distração, fomentar a cultura, fomentar o turismo na cidade e difundir a cultura considerando, inclusive, que a promoção cultural é uma exigência constitucional, inserindo-se dentre os deveres do Estado/Município.",
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