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    "pncp": "15519361000116-1-000063/2025",
    "objeto": "SINALIZADOR P/ENCAIXE EM CONE SINALIZAÇÃO - MEDIDAS: LENTE DIÂMETRO MÍNIMO 170MM; ALIMENTAÇÃO: PILHAS GRANDES ALCALINAS 1,5 V OU BATERIAS; COR LENTE: AMARELA.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO",
    "unidade": "ESP-DEP. ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP",
    "valor_estimado": 177282,
    "publicado_em": "2025-11-27T11:37:34.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "15519361000116",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 63,
    "atualizado_em": "2025-11-27T11:37:34.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) de aprimorar as condições de segurança viária e operacional em suas atividades de fiscalização, orientação e sinalização temporária de vias públicas, por meio da aquisição de sinalizadores para encaixe em cone. A aquisição dos referidos equipamentos visa suprir demanda essencial para o desenvolvimento das ações de engenharia de tráfego, educação no trânsito e fiscalização, que requerem a utilização de dispositivos de sinalização eficientes, resistentes e de alta visibilidade, de modo a garantir a segurança de agentes, condutores e pedestres nas diversas situações de campo enfrentadas diariamente pelos servidores do órgão.\n\nAtualmente, o DETRAN-SP executa atividades que envolvem a interdição temporária de vias, a realização de blitz educativas e fiscalizatórias, bem como o apoio a operações conjuntas com outros órgãos de segurança e trânsito, como a Polícia Militar e as Prefeituras Municipais. Nessas ações, faz-se necessário o uso de cones de sinalização equipados com dispositivos luminosos que ampliem a visibilidade das áreas isoladas, especialmente em períodos noturnos ou em condições de baixa luminosidade. A ausência ou insuficiência de sinalizadores adequados compromete diretamente a segurança operacional das equipes e dos usuários das vias, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e até mesmo riscos à integridade física dos agentes públicos envolvidos.\n\nSob a perspectiva do interesse público, a contratação busca solucionar um problema de ordem prática e de segurança coletiva: a necessidade de dispor de equipamentos que permitam uma sinalização eficiente e padronizada, conforme as normas técnicas vigentes, notadamente aquelas previstas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).",
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