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O referido imóvel, é situado na Rua Professor Antonio Lopes, nº 262, Bairro: Matriz, Viana - MA, com a medida de 148,73 m², destinado ao Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em Viana - Ma", "uf": "MA", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO", "unidade": "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO", "valor_estimado": 24000, "publicado_em": "2025-11-27T11:45:50.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 17, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "São Luís", "municipio_ibge": "2111300", "orgao_cnpj": "00820295000142", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 84, "atualizado_em": "2025-11-27T11:45:50.000Z", "informacao_complementar": "O imóvel em tela possui características de localização e instalações que tornam necessária sua escolha, uma vez que está localizado no Bairro: Matriz da cidade de Viana, sendo dotado de rede elétrica e de iluminação pública e rede de abastecimento de água, telefônica, além de ter sua localização de fácil acesso aos assistidos. 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