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    "pncp": "27452325000161-1-000030/2025",
    "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, da artista Maya Ribeiro, para realização deshow musical na confraternização natalina da Câmara Municipal de Pancas, no dia 12 dedezembro de 2025.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS",
    "unidade": "Câmara Municipal de Pancas",
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    "publicado_em": "2025-11-27T17:42:20.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Pancas",
    "municipio_ibge": "3204005",
    "orgao_cnpj": "27452325000161",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 30,
    "atualizado_em": "2025-11-27T17:42:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A confraternização natalina da Câmara Municipal de Pancas tem como finalidadepromover a integração e valorização dos servidores públicos, fortalecendo o climaorganizacional e contribuindo para o bemestar e a motivação da equipe.Para abrilhantar o evento, fazse necessária a contratação de atração musical queproporcione um ambiente agradável e diversificado, contemplando diferentes estilos musicaiscapazes de atender aos variados perfis dos convidados.A artista Maya Ribeiro é reconhecida no cenário regional por suas apresentações aovivo, abrangendo repertório variado que inclui MPB, sertanejo, pop e forró, possuindoexperiência em eventos públicos e particulares de porte similar.Sua atuação profissional pode ser verificada através de suas redes sociais oficiais,especialmente no perfil @maya.ribeiro.cantora, onde constam registros de performances ereferências artísticas.Dessa forma, a escolha da artista se fundamenta em sua notória especialização eadequação ao perfil do evento, atendendo ao requisito do Art. 74, inciso II, da Lei n14.1332021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de profissionaldo setor artístico, consagrado pela crítica ou pela opinião pública, diretamente ou por meio deempresário exclusivo.",
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      "titulo": "Conclusao de Compra 000016 2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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