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  "compra": {
    "id": 24190,
    "pncp": "54689336000132-1-000014/2026",
    "objeto": "Inscrição de 1 (um) servidor da Câmara Municipal de Itupeva no 177º Curso Online de Capacitação e 166º de Certificação em Ouvidoria/Ombusdsman da Associação Brasileira de Ouvidores/ABO, a ser realizado de forma online nos dias 24, 25 e 26/02/2026",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA",
    "unidade": "Camara Municipal de Itupeva",
    "valor_estimado": 1964,
    "publicado_em": "2026-02-04T11:30:09.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itupeva",
    "municipio_ibge": "3524006",
    "orgao_cnpj": "54689336000132",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-02-04T11:32:04.000Z",
    "informacao_complementar": "A Câmara Municipal de Itupeva possui Ouvidoria instituída como canal essencial de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo, sendo indispensável que o servidor responsável por essa atividade possua capacitação técnica específica, atualizada e certificada, de modo a assegurar o adequado atendimento das demandas da sociedade, a mediação de conflitos, a observância dos princípios éticos e o cumprimento da legislação aplicável, em especial a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Curso Online de Capacitação e Certificação em Ouvidoria, promovido pela Associação Brasileira de Ouvidores – ABO, apresenta conteúdo programático alinhado às atribuições da Ouvidoria Pública, abordando temas como fundamentos da ouvidoria brasileira, competências do ouvidor, ética e cidadania, mediação de conflitos, impacto da mídia, relatórios e indicadores de desempenho, bem como a interface com órgãos de controle interno.\r\n\r\nA participação do servidor permitirá o aprimoramento técnico, a padronização de procedimentos, a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e o fortalecimento institucional da Ouvidoria da Câmara Municipal de Itupeva, atendendo ao interesse público e à necessidade de capacitação continuada.\r\nRessalta-se, ainda, que a contratação pretendida encontra-se devidamente prevista no Plano de Contratações Anual – PCA do exercício de 2026, no item 39, atendendo ao disposto no art. 12, inciso VII, e art. 18 da Lei nº 14.133/2021.\r\n",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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