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  "compra": {
    "id": 24247621,
    "pncp": "47970769000104-1-000345/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS  PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL (PARTE 9)",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCA",
    "unidade": "SECRETARIA MUN. DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 436764.3,
    "publicado_em": "2026-07-23T10:36:42.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "47970769000104",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 345,
    "atualizado_em": "2026-07-23T10:36:42.000Z",
    "informacao_complementar": "DEVIDO AO AUMENTO EXPONENCIAL NAS AÇÕES JUDICIAIS, A AUMENTO SIGNIFICATIVO NA QUANTIDADE DE ITENS. DEVERÃO SER ENTREGUES MEDICAMENTOS COM VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 18 (DEZOITO) MESES (CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ENTREGA). NÃO SERÃO RECEBIDOS MEDICAMENTOS COM DATA DE VALIDADE INFERIOR A ESTA, SALVO NOS CASOS EM QUE O FORNECEDOR APRESENTAR JUSTIFICATIVA POR ESCRITO, RESPONSABILIZANDO-SE PELA TROCA DO(S) MEDICAMENTO(S) EM CASO DE VENCIMENTO.\nDECLARAÇÃO IMPRESSA DE QUE OS PREÇOS COTADOS APRESENTADOS DE CADA ITEM OFERTADO CONSTANTE NO ANEXO I CONTEMPLAM O DESCONTO CAP (COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO), QUE INCIDE SOBRE AS COM PRAS DE MEDICAMENTOS, DECORRENTES DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.742/2003.",
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