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    "pncp": "46482857000196-1-000181/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DO PEIXELETRICO, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 31º FESTIVAL DO CAMARÃO DA ALMADA",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBATUBA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubatuba",
    "valor_estimado": 25000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatuba",
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    "ano_compra": 2026,
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    "atualizado_em": "2026-08-19T15:22:45.000Z",
    "informacao_complementar": " \r\n\r\nA presente contratação decorre da necessidade administrativa identificada no Estudo Técnico Preliminar – ETP, elaborado para viabilizar a realização do 31º Festival do Camarão da Almada, evento integrante do calendário oficial do Município de Ubatuba, previsto para ocorrer no mês de julho de 2026, na comunidade da Almada.",
    "processo": "533054/2026",
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