{ "compra": { "id": 24258001, "pncp": "76206606000140-1-000335/2026", "objeto": "OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO\nDO VALOR, para AQUISIÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE\nVEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, para os motoristas do Hospital Municipal Padre Germano Lauck., a qual será aquisição única, conforme descrição, quantidades, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU", "unidade": "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU", "valor_estimado": 2750, "publicado_em": "2026-07-23T11:08:58.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Foz do Iguaçu", "municipio_ibge": "4108304", "orgao_cnpj": "76206606000140", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 335, "atualizado_em": "2026-07-23T11:08:58.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade promover a atualização e reciclagem dos\nmotoristas do Hospital Municipal que exercem a condução de veículos de emergência\n(ambulâncias), mediante participação em Curso Especializado de Reciclagem para\nCondutores de Veículos de Emergência, em conformidade com as exigências da legislação\nde trânsito vigente, especialmente as normas do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN,\nque estabelecem a obrigatoriedade de atualização periódica para os condutores habilitados\nnessa categoria\n3.2. A fundamentação da contratação está alinhada ao planejamento da Administração e\nvisa atender à necessidade permanente de manutenção da habilitação legal dos servidores\nresponsáveis pelo transporte de pacientes, assegurando a continuidade dos serviços\npúblicos de saúde, conforme os requisitos previstos para o Termo de Referência na Lei nº\n14.133/2021.\n3.3. A realização do curso é imprescindível para garantir que os condutores mantenham\nseus conhecimentos atualizados quanto às técnicas de direção defensiva, condução segura\nde veículos de emergência, legislação de trânsito, primeiros socorros, relacionamento\ninterpessoal, direção preventiva e procedimentos específicos aplicáveis ao transporte de\npacientes em situações de urgência e emergência.\n3.4. A capacitação periódica contribui para a redução dos riscos de acidentes,\npreservação da integridade física dos pacientes, dos profissionais de saúde e dos demais\nusuários das vias públicas, além de minimizar danos ao patrimônio público decorrentes de\nsinistros envolvendo as ambulâncias. A ausência da reciclagem obrigatória poderá impedir que os motoristas\ndesempenhem regularmente suas atividades, comprometendo a disponibilidade das\nambulâncias para atendimento à população e colocando em risco a continuidade dos serviços assistenciais prestados pelo Hospital Municipal. Dessa forma, a contratação atende\nao interesse público ao assegurar que os profissionais permaneçam legalmente aptos ao\nexercício da função, observando os princípios da eficiência...", "processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 287", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76206606000140/2026/335" }, "documentos": [ { "id": 8423579, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "11 - DECLARACAO DO ORDENADOR DE DESPESAS- N 168-2026.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-07-23T11:08:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423579/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423579/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 8423585, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "1 - PROTOCOLO GERAL- N 287-2026-ORIGINAL.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-07-23T11:08:59.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423585/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423585/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 8423591, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "12 - PUBLICACAO.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-07-23T11:09:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423591/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423591/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 8423597, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "3 - TERMO DE REFERENCIA- N 1667-2026.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-07-23T11:09:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423597/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8423597/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 53 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }